É a autoridade nomeada pelo Presidente da República e aprovada pelo Senado Federal, com a responsabilidade de ordenar e instruir ações pertinentes ao serviço público judicial, assim como a direção e supervisão do mesmo.
É a autoridade nomeada pelo Presidente da República e aprovada pelo Senado Federal, com a responsabilidade de ordenar e instruir ações pertinentes ao serviço público judicial, assim como a direção e supervisão do mesmo.