Juízo, causa, litígio, pleito ou procedimento. Tecnicamente, o «processo» move-se no âmbito judicial, enquanto que o «procedimento» é próprio da administração pública. Conjunto de ações e trâmites que, devidamente documentados, constituem a expressão material das fases de um procedimento administrativo ou de um processo judicial. No sentido amplo, é o conjunto de normas reguladoras da atuação perante os órgãos administrativos e jurisdicionais, sejam civis, trabalhistas, penais ou contencioso-administrativos. Também se designa o conjunto de atos, diligências ou pareceres que se praticam desde a apresentação de uma petição, demanda civil ou de uma denúncia penal até que se determine a resolução ou sentença definitiva. Ver processo administrativo e processo judicial.
