Regulação e supervisão pelo Estado

O seguro é uma promessa. Quando alguém adquire um produto industrial, como um automóvel, recebe uma coisa tangível em troca do seu dinheiro; a sua qualidade pode ser percebida. No entanto, com a compra de um seguro, adquire-se uma promessa. Além disso, como é pago antecipadamente, o valor arrecadado poderia ser gerido de forma inadequada pelas empresas, sendo necessário que os segurados tenham a garantia de que os prêmios pagos serão corretamente utilizados e que será criado um fundo que garanta a prestação futura do serviço contratado.

O seguro é um serviço cujo preço é determinado em função de elementos que podem sofrer importantes variações. Portanto, há o risco de que o prêmio cobrado seja insuficiente e coloque em perigo a existência da empresa que presta o serviço.

Por isso, é necessário regular, mediante leis gerais e específicas, o funcionamento do setor segurador. Em consequência disso, o seguro é uma atividade muito supervisionada no mundo todo, que dispõe de órgãos que monitoram as entidades seguradoras, assegurando que elas atuem conforme a legislação vigente.