Nível contributivo

Por meio do nível contributivo, é concedido um conjunto de benefícios às pessoas que desenvolvem uma atividade profissional e aos seus dependentes; o objetivo é garantir proteção adequada frente a determinadas situações. Este nível é financiado principalmente por contribuições feitas por trabalhadores ativos.

A maioria dos benefícios contributivos são de natureza econômica. Ainda que os tipos de benefícios variem de um país para o outro, a seguir é apresentada uma lista dos principais benefícios contributivos:

1. Incapacidade temporária

A incapacidade temporária é uma situação na qual o trabalhador se encontra por um período limitado de tempo impossibilitado de exercer a sua atividade profissional devido a doença ou acidente.

2. Benefício de maternidade e paternidade

Os benefícios de maternidade e paternidade destinam-se a cobrir a insuficiência de rendimentos sofrida pelos trabalhadores com a suspensão do contrato ou interrupção da atividade profissional para usufruir dos períodos de descanso para a maternidade, paternidade e adoção, legalmente estabelecidos.

3. Incapacidade permanente

Ocorre quando o trabalhador apresenta graves reduções anatômicas ou funcionais que podem ser consideradas definitivas e que reduzem ou anulam a capacidade para o trabalho.

Normalmente, esta situação é estabelecida por equipes especiais de avaliação de incapacidades que pertencem aos órgãos oficiais encarregados da previdência social pública do país. Essas equipes médicas determinam o grau de incapacidade apresentado pela pessoa e, com base no laudo de avaliação, é estabelecido o direito ao benefício.

4. Aposentadoria

A aposentadoria é o benefício econômico que é concedido, uma vez atingidas as condições estabelecidas, a quem cessa a sua atividade profissional. Para obter esse benefício é necessário cumprir uma série de requisitos que, em linhas gerais, baseiam-se na idade, no tempo trabalhado, no tempo de contribuição ao sistema de previdência social público etc.

5. Benefício de desemprego

São benefícios cujo objetivo principal é cobrir as necessidades das pessoas que se encontram em situação de desemprego.

Geralmente incluem também ações apropriadas de orientação para o trabalho. Para receber este benefício é necessário estar desempregado, ou seja, naquele momento em que querendo e podendo trabalhar não se tem a possibilidade de fazê-lo, quer seja por demissão ou por encerramento do contrato.

A duração do subsídio por desemprego não é indeterminada. O habitual é que, para calcular o tempo de pagamento do benefício, leve-se em conta o tempo em que o trabalhador realizou suas contribuições ao sistema público de previdência.