Previdência Social Pública

É o sistema público de previdência que protege o indivíduo frente aos riscos sociais.

Por risco social entende-se todo acontecimento futuro e incerto, independente da vontade da pessoa, que o impede de obter receitas ou que cause uma importante diminuição na sua qualidade ou nível de vida.

Características dos sistemas públicos de previdência:

Todo sistema público de previdência social tem certas características comuns que visam, principalmente, assegurar a igualdade de todos os indivíduos de uma comunidade ou país e tem como base fundamental a solidariedade entre gerações. Estas características são as seguintes:

1. Riscos cobertos

São cobertos principalmente os riscos de doença, maternidade, invalidez, velhice, morte, sobrevivência (principalmente viuvez e orfandade) e desemprego.

2. Fontes de financiamento

O financiamento dos sistemas públicos de previdência social admite diversas alternativas:

• Financiamento contributivo: mediante contribuições de empregadores e empregados.
• Financiamento tributário: os recursos necessários ao financiamento do sistema previdenciário provêm quase que integralmente dos aportes realizados pelo Estado por meio dos recursos arrecadados com os tributos (impostos, contribuições, etc).
• Financiamento misto: através dos dois canais anteriores indistintamente.

3. Sistema financeiro

Tem por objetivo garantir a cobertura dos benefícios. Pode ser de dois tipos:

• Sistema de repartição: os trabalhadores ativos fazem contribuições com as quais é gerado um fundo econômico que serve para atender aos benefícios dos atuais trabalhadores aposentados.
• Sistema de capitalização: consiste na acumulação dos valores aportados e seus rendimentos. Os fundos constituídos serão usados para cobrir os benefícios futuros.
• Sistema misto: em alguns países há um sistema misto de seguro social que combina os dois anteriores.