O que é a Seguridade Social?

A Seguridade Social é o conjunto de meios e ações dirigidas a atender as necessidades dos integrantes de uma sociedade. O seu objetivo é conseguir que sejam melhoradas as condições sociais, econômicas e humanas da população mediante a proteção dos indivíduos frente a pobreza, a doença, o desemprego, a incapacidade ou os problemas derivados da velhice.

A Seguridade Social é uma proteção proporcionada pela própria sociedade, já que estas medidas são financiadas por todos os cidadãos mediante o pagamento de impostos. Trata-se de um mecanismo de proteção solidário, onde a população economicamente ativa ajuda a manter aqueles que não podem trabalhar. A seguridade social contempla a previdência social.

São diferenciados dois grandes sistemas de previdência:

Previdência Social (pública)

O Estado garante às pessoas que se encontrem dentro do seu âmbito de aplicação o direito à uma aposentadoria e outras prestações sociais de modo a garantir o bem-estar individual.

Por ser um conjunto de meios fornecidos pelo Estado, a Previdência Social Pública é administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social do Brasil.

Previdência Complementar (de caráter privado)

Sistema voluntário, financiado por meio de aportes individuais. Neste contexto se enquadram os planos de previdência aberta e os de previdência fechada (também chamados de fundos de pensões). Os planos são oferecidos por entidades privadas de previdência complementar.