Perguntas frequentes

O seguro garantia judicial garante o pagamento de valores que o tomador necessitar realizar no trâmite de processo, substituindo os depósitos em dinheiro, fianças ou penhora de bens.

Ele é uma alternativa ao depósito judicial e à penhora de bens, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito judicial, conforme as condições da apólice.

Não. Todos os seguros têm limites e exclusões que são refletidas nas condições das apólices. Denominar um seguro como “todos os riscos” significa que cobre um conjunto muito amplo de riscos, mas nunca chegará a cobrir todas as situações possíveis.

Popularmente, a “letra miúda” será interpretada como:

• Acrescentar muitos detalhes em uma coisa que não precisa como forma de ocultar uma informação importante.
• Utilizar linguagem muito complicada, cheia de detalhes técnicos, para que o leitor não entenda.
• Utilizar um tamanho de letra muito pequeno, que dificulta ou impossibilita a leitura do texto.

A fim de proteger os segurados, a redação dos contratos deve ser clara e precisa e as limitações do seguro deem ser destacadas de modo especial.

Sim, as entidades de seguros devem selecionar os seus riscos com critérios técnicos objetivos, a fim de garantir o serviço e as prestações comprometidas com todos os segurados e, sem dúvida, garantir também a sua continuidade como empresa.

Se uma seguradora considerar que realizar um determinado seguro pode resultar em risco para a sua solvência e para a proteção dos seus segurados, ela poderá recusar a proposta de contratação daquele seguro.

Uma seguradora pode recusar a proposta de seguro para um edifício muito antigo devido ao risco intrínseco que isso representa ou, por exemplo, se o seu histórico de danos por vazamentos ou infiltrações de água for considerado extenso.

Em primeiro lugar, é conveniente efetuar a distinção entre os representantes  de seguros e os corretores de seguros:

• O representante de seguros é uma pessoa jurídica, atuando como agente autorizado da sociedade seguradora. Ele não possui poderes de representação dos segurados e é considerado intermediário dos produtos das sociedades seguradoras que representa.
• O corretor de seguros pode ser pessoa física ou jurídica, oferecendo assessoria independente e imparcial, uma vez que não possui vínculo empregatício ou de qualquer natureza em relação às partes intervenientes no contrato de seguro.

Assim sendo, os valores pagos aos representantes de seguros serão considerados pagos às respectivas seguradoras que representam, enquanto os pagamentos efetuados aos corretores de seguros não serão entendidos como realizados às companhias de seguros. É importante ressaltar que todo e qualquer pagamento de prêmio deve ser feito mediante recibo formal, contemplando o valor total do pagamento efetuado.

No mercado de seguros brasileiro não se verifica a necessidade ou existência de um relatório de acidente. O segurado que se envolve em acidente de trânsito ou verifica a iminência de utilização da apólice de seguro, deve registrar boletim de ocorrência, comunicando oficialmente o acontecimento de trânsito e, também, informar à seguradora o ocorrido, promovendo a comunicação do sinistro.

Geralmente, os seguros de automóvel oferecem cobertura limitada ao território brasileiro. A contratação de um seguro com cobertura no exterior é possível e o interessado deve entrar em contato com um corretor de seguros ou representante de seguradora, efetuando a contratação da cobertura adequada ao país em que irá circular com o veículo.

Caso os danos produzidos afetem o imóvel, ou seja, a sua estrutura e construção, a companhia de seguros indenizará o proprietário do imóvel. Mas, se o sinistro afetar o conteúdo, a seguradora reconhecerá como beneficiário o dono dos bens segurados (pode ser o proprietário da moradia ou o inquilino).

Sempre que houver mudança no mobiliário – tanto pela reforma, substituição ou aquisição de bens – é recomendável rever a lista dos bens segurados e as condições contratuais do seguro vigente para, caso necessário, ampliar ou alterar a apólice. A maioria dos seguros residenciais permite reajustar os capitais segurados e, portanto, alterar os prêmios em função das mudanças efetuadas.

Sim, o seguro habitacional é um seguro obrigatório nos casos de aquisição ou construção de imóvel pelo consumidor por meio de financiamento bancário junto a financiadores.

O consumidor pode decidir pela contratação do seguro habitacional junto ao próprio financiador ou em outra seguradora autorizada a operar seguros de pessoas ou seguro de danos, que estejam aptas a comercializar o referido seguro.

O segurado pode alterar tantas vezes quanto desejar os beneficiários. Isso é feito, usualmente, mediante documento escrito enviado à companhia de seguros ou por meio de testamento. No primeiro caso, a nova designação de beneficiários deverá ser realizada explicitamente identificando a apólice sobre a qual é realizada a alteração.

Sim, pode-se ter várias apólices de vida contratadas e com vigências simultâneas.

É comum as entidades financeiras exigirem a contratação deste seguro ao mesmo tempo em que é formalizado o empréstimo ou financiamento. No entanto, a sua contratação não é obrigatória, exceto no caso de financiamento de imóveis habitacionais.

Os aportes financeiros que cada pessoa realizar ao plano de pensões, somados aos do restante dos participantes, formam o ativo do Fundo de Pensões, que é investido em interesse dos participantes e beneficiários. Deste ativo são obtidos os futuros benefícios.

Sim, pode-se deixar de fazer aportes ao plano de previdência a qualquer momento. O capital acumulado continuará crescendo em função da valorização do fundo no qual estiver integrado. Os participantes nesta situação são denominados participantes em suspenso.

Sim, mas devem ser observados os prazos de carência, os intervalos e as condições previstos no regulamento. O participante tem o direito de solicitar, independentemente do número de contribuições pagas, o resgate, parcial ou total, ou a portabilidade, parcial ou total, dos recursos acumulados na sua reserva.