Instrumento pelo qual se formaliza o contrato do seguro. A apólice de seguro é integrada pelas condições gerais, especiais e particulares, assim como suplementos, endossos e apêndices que estabelecem os direitos e obrigações das partes (tomador, segurado, beneficiário e seguradora). A apólice de seguro pode dispor apenas de condições contratuais gerais.
